Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 145926-145950 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10015 Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Mostrando itens 145926-145950 do total de 485276