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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
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