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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
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