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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
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