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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
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