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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11124 Substituição de convocado Não Não
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