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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11124 Substituição de convocado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11124 Substituição de convocado Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Sim
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