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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11124 Substituição de convocado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
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