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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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