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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
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