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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
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