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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9898 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
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