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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9898 Sigilo Telefônico Não
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