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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11119 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11119 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11119 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11119 Insubmissão Não
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