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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11119 Insubmissão Sim
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