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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10547 Interrupção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não
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