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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
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