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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3424 Usurpação de águas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
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