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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3424 Usurpação de águas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3424 Usurpação de águas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3424 Usurpação de águas Não
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