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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3424 Usurpação de águas Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3424 Usurpação de águas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3424 Usurpação de águas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
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