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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9897 De genocídio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9894 De Imprensa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9894 De Imprensa Não Sim
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