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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11118 Exercício de comércio Sim
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