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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 144776-144800 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5837 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9709 Defraudação de Penhor Não
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