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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3424 Usurpação de águas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3424 Usurpação de águas Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3424 Usurpação de águas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
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