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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11118 Exercício de comércio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11118 Exercício de comércio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11118 Exercício de comércio Não Sim
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