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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10132 Restituição de área Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10132 Restituição de área Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
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