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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11115 Substituição da Pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
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