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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
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