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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
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