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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14204 Privacidade Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12931 Cobrança Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
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