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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
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