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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
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