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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11114 Conversão da Pena Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11114 Conversão da Pena Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
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