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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
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