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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12564 Alistamento Eleitoral - Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12565 Coincidência Biométrica Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12566 Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12568 Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12569 Dados Pessoais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12570 Perda Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12571 Pluralidade de Inscrições Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14694 DPVAT Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14950 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14924 Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14066 Mora Não Sim
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