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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
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