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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
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