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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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