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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
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