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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
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