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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
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