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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6040 Funrural Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11724 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6039 PIS Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não Sim
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