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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
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