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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10835 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11315 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11314 Peculato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11315 Peculato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11314 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11314 Peculato Não Não
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