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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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