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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11584 Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
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