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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6165 Atividade concomitante Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6168 Períodos de Carência Não
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