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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11314 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10835 Peculato Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11315 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11314 Peculato Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10835 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3548 Peculato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
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