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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11315 Peculato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11314 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11314 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11314 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11314 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11315 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10835 Peculato Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10835 Peculato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10835 Peculato Não Não
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