Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 143126-143150 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9999 Declaração de Bagagem Sim
Mostrando itens 143126-143150 do total de 485276