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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
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