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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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