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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
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